Estado deve indenizar motorista por ação abusiva de policiais militares

O Estado de Mato Grosso deverá indenizar por danos morais e materiais uma motorista que sofreu lesão corporal durante uma blitz realizada por policiais militares de forma truculenta. Ela também teve o carro atingido por tiros, sob suspeita de tráfico de drogas.

Plenário mantém no cargo procuradora do trabalho exonerada em estágio probatório

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o Mandado de Segurança (MS) 23441, impetrado por Anita Cardoso da Silva, exonerada do cargo de procuradora do Trabalho da 17ª Região, em Vitória (ES), em abril de 1999.

Advogado é condenado por corrupção em Joinville

O juiz João Marcos Buch, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, condenou o advogado Jackson Fernando da Silva à pena de quatro anos e quatro meses de reclusão e 20 dias-multa.

Ministra afirma não ser competência do STF julgar ação sobre nepotismo no TJ-RS

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Originária (AO) 1531, proposta pela servidora pública Simone Janson Nejar contra o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Comissão do CJF faz apresentação sobre projetos de integração tecnológica da Justiça Federal

Agilização, transparência, economia de tempo e de recursos materiais. Essas serão conseqüências práticas da implantação das propostas de iniciativa da Comissão de Estudos para a Padronização da Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal.